Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
41/2022
03-05-2022
05-05-2022
28
05/05/2022
05/05/2022

Ementa:Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.
Assunto:Designa Servidores
Titulares e Substitutos
Secretaria Adjunta de Administração Fazendária
Alterou/Revogou: - Revogou a Portaria 91/2021
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 041/2022/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do Artigo 118, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de Maio de 2021.

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º Definir, no Anexo Único desta norma, os servidores designados como primeiro e segundo substitutos aos respectivos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.

Parágrafo Único Nos termos da competência administrativa, responde:
I - o primeiro substituto em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II - o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

Art. 2º O titular e os seus substitutos não poderão, simultaneamente, se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:
I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II - impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento, por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 091/2021/SAAF-SEFAZ, DOE nº 27.731 de 15/04/2020.

Secretaria de Estado de Fazenda em Cuiabá/MT, 03 de Maio de 2022.



RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE
Secretária Adjunta de Administração Fazendária
(Assinado via Sigadoc)


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 041/2021/SAAF-SEFAZ
UNIDADE
SIGLA
TITULAR
1º SUBSTITUTO
Unidade Executiva Fazendária - UEFA
UEFA
Auxiliadora de Araújo ConceiçãoJorge Luís de Oliveira FeitosaGlória Maria de Jesus Barbosa
Unidade de Desenvolvimento dos Negócios Fazendários
UDNF
Jorge Luís de Oliveira FeitosaAuxiliadora de Araújo ConceiçãoGlória Maria de Jesus Barbosa
Superintendência de Orçamento, Finanças e Contabilidade
SOFC
Otacílio Tiago dos SantosEdmilson João de ArrudaPriscila Albuquerque Albuês
Coordenadoria de Orçamento
COOC
Priscila Albuquerque AlbuêsEdmilson João de ArrudaJosemar Cavalcante de Souza
Coordenadoria Financeira
COFI
Vilma Augusta PairagueBruno Moreira QueirozMario Marcio do Vale Silva
Coordenadoria Contábil
CCONT
Valter Moreira Venega da SilvaMunalei Bulhões da PenhaHenrique Gouvea Monteiro de Barros
Superintendência de Gestão de Pessoas
SUGP
Ingrid Zattar RibeiroMaria Regina da Silva TaveiraMaria Inês de Souza de Moraes
Coordenadoria de Provimento e Aplicação
CPRA
Maria Inês de Sousa de MoraesMarcelo TeixeiraRosalina Mamede Souza
Coordenadoria de Manutenção
CMAN
Maria Regina da Silva TaveiraJanaina Pereira de Almeida RibeiroSimone Ferreira de Oliveira
Coordenadoria de Desenvolvimento e Escola Fazendária
CODEF
Marcelo Severino dos SantosFernanda da Silva Martins SolanoCélio José Monteiro de Moraes
Coordenadoria de Saúde no Trabalho e Qualidade de Vida
CSQV
Daniel Oliveira Santos AraújoHilvanete Conceição da Silva SuaresHenrique Arrais da Costa
Superintendência de Aquisições e Contratos
SUAC
Alairce Pereira de MagalhãesRoger DossJohara de Oliveira Barbosa Nogueira
Coordenadoria de Aquisições
COAQ
Daniela Campos de BritoJohara de Oliveira Barbosa NogueiraRoger Doss
Coordenadoria de Contratos e Gestão de Atas de Registro de Preço
CCGA
Roselane Barbosa de FrançaKeylla Sâmia Mendonça ReisSilvia Furtado Mendonça Rondon
Superintendência de Patrimônio e Serviços
SUPS
Marcus Francis FerrazMychel Deive Carvalho BorgesGleidson Batista de Oliveira
Coordenadoria de Patrimônio Mobiliário, Materiais e Transporte.
CPMT
Gleidson Batista de OliveiraJosué Neves OrmondAlexsandro Fontes Meira e Silva
Coordenadorias de Obras e Patrimônio Imobiliário
COPI
Rodolfo Sales de Oliveira CabralFábio de Castro GomideDébora da Rocha Zanini
Coordenadoria de Mercadorias Apreendidas
CMAP
Erivaldo Gomes de Carvalho JuniorEric de Barros LiberatoMarcus Francis Ferraz
Coordenadoria de Serviços, Documentos e Arquivo
CSDA
Gabriel Herrero Araújo FernandesJoice Rodrigues de PaulaThiago Ferreira Silvério