Legislação Tributária
ICMS

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
336/2013	18/12/2013	26/12/2013	15	1º/01/2014	1º/01/2014

Ementa:	Institui lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.
Assunto:	Lista de Preços Mínimos-Hortifrutícolas/Leite
Alterou/Revogou:	- Revoga a Portaria 236/2013, a partir de 1°/01/2014
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 067/2014, a partir de 1º/04/2014 - Alterada pela Portaria 094/2014, efeitos a partir de 1º/05/2014 - Revogada pela Portaria 118/2014, efeitos a partir de 1º/06/2014
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 336/2013-SEFAZ
. Consolidada até a Port. 094/2014.

"Institui lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 86 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 591, de 9 de agosto de 2011, combinado com o preconizado no artigo 12 do Decreto n° 1.283, de 2 de agosto de 2012, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, e consoante com o disposto no inciso II do artigo 1° do Decreto n° 1.040, de 22 de março de 2012; e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS e 435-O-20 acrescentado pelo Decreto nº 512, de 17/07/07, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica instituída a Lista de Preços Mínimos, nas operações interestaduais de entrada para os produtos relacionados no anexo desta Portaria com destino ao território mato-grossense, considerando-se os valores fixados para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor no dia 1º/01/2014.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a portaria nº 236/2013, de 19.08.2013.

C U M P R A – S E.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 18 de dezembro de 2013.

ANEXO DA PORTARIA nº 336/2013 – SEFAZ
(Nova redação dada pela Port. 094/14)

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$

HORTIFRUTÍCOLAS
Ameixa Nacional	KG	080940000015	3,55
Ameixa Importada	KG	080940000016	8,90
Banana Maça	KG	080300000005	2,66
Banana Nanica	KG	080300000006	1,42
Banana Ouro	KG	080300000007	3,57
Banana Prata	KG	080300000008	2,42
Banana Terra	KG	080300000009	2,06
Figo Nacional	KG	080420100011	9,45
Figo Importado	KG	080420100012	15,20
Maça Nacional	KG	080810000017	4,25
Maça Importada	KG	080810000018	4,98
Melão Nacional	KG	080719000009	2,75
Melao Importado	KG	080719000010	3,40
Morango Nacional	KG	081010000021	15,10
Morango Importado	KG	081010000022	19,80
Nectarina Nacional	KG	080930200024	4,42
Nectarina Importada	KG	080930200025	7,95
Nozes	KG	080290000026	15,40
Pera Nacional	KG	080820100027	3,68
Pera Importada	KG	080820100028	5,02
Pêssego Nacional	KG	080930100029	3,14
Pêssego Importado	KG	080930100030	9,28
Uva Nacional	KG	080610000031	4,38
Uva Importada	KG	080610000032	9,66
Alho Nacional Embalado	KG	070320900033	16,10
Alho Nacional em Cabeça	KG	070320900034	9,85
Alho Nacional em Réstia	KG	070320900035	9,25
Alho Importado	KG	070320900036	11,40
Batata de Primeira Qualidade	KG	071010000037	2,25
Batata de Segunda Qualidade	KG	071010000038	1,12
Cebola Graúda	KG	070310190004	1,92
Cebola Media	KG	070310190005	1,92
Cebola Miúda	KG	070310190006	1,41
Cebola Roxa Graúda	KG	070310190007	2,90
Cebola Roxa Media	KG	070310190008	2,90
Cebola Roxa Miúda	KG	070310190009	2,15

Redação original dada Portaria nº 336/2013 – SEFAZ

LEITE UHT INTEGRAL
Leite Longa Vida, oriundo de GO, MS	LT	040120100006	2,59
Leite Longa Vida, outros estados	LT	040120100007	2,71
Leite Longa Vida, oriundo de RO	LT	040120100008	2,19

CREME DE LEITE
Creme de Leite UHT / TP 200 gr	UN	040130210020	2,35

LEITE CONDENSADO
Leite Condensado UHT / TP 200 gr	UN	040120100025	1,96
Leite Condensado UHT / TP 395 gr	UN	040120100026	3,02

BEBIDA LÁCTEA
Bebida Láctea UHT / TP - Chocolate / Morango 200 gr	UN	040310000031	1,55
Bebida Láctea UHT / TP - Chocolate / Morango 1 Litro	UN	040310000032	3,16

Redação anterior, dada pela Port. 067/14, efeitos de 1º/04/14 a 30/04/2014.
Hortifrutícolas

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$

HORTIFRUTÍCOLAS
Ameixa Nacional	KG	080940000015	3,70
Ameixa Importada	KG	080940000016	9,00
Banana Maça	KG	080300000005	2,58
Banana Nanica	KG	080300000006	1,42
Banana Ouro	KG	080300000007	3,55
Banana Prata	KG	080300000008	2,39
Banana Terra	KG	080300000009	2,15
Figo Nacional	KG	080420100011	9,40
Figo Importado	KG	080420100012	15,00
Maça Nacional	KG	080810000017	4,26
Maça Importada	KG	080810000018	5,10
Melão Nacional	KG	080719000009	2,78
Melao Importado	KG	080719000010	3,50
Morango Nacional	KG	081010000021	12,90
Morango Importado	KG	081010000022	16,40
Nectarina Nacional	KG	080930200024	3,44
Nectarina Importada	KG	080930200025	8,20
Nozes	KG	080290000026	15,60
Pera Nacional	KG	080820100027	3,70
Pera Importada	KG	080820100028	5,05
Pêssego Nacional	KG	080930100029	3,14
Pêssego Importado	KG	080930100030	7,85
Uva Nacional	KG	080610000031	4,36
Uva Importada	KG	080610000032	9,60
Alho Nacional Embalado	KG	070320900033	15,40
Alho Nacional em Cabeça	KG	070320900034	9,35
Alho Nacional em Réstia	KG	070320900035	8,80
Alho Importado	KG	070320900036	10,76
Batata de Primeira Qualidade	KG	071010000037	1,98
Batata de Segunda Qualidade	KG	071010000038	1,05
Cebola Graúda	KG	070310190004	1,76
Cebola Media	KG	070310190005	1,76
Cebola Miúda	KG	070310190006	1,27
Cebola Roxa Graúda	KG	070310190007	2,73
Cebola Roxa Media	KG	070310190008	2,73
Cebola Roxa Miúda	KG	070310190009	1,98

Redação original.
Hortifrutícolas
ANEXO I
Aprovado pela portaria nº 336/2013 – SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$

HORTIFRUTÍCOLAS
Ameixa Nacional	KG	080940000015	3,70
Ameixa Importada	KG	080940000016	8,00
Banana Maça	KG	080300000005	2,29
Banana Nanica	KG	080300000006	1,25
Banana Ouro	KG	080300000007	3,20
Banana Prata	KG	080300000008	1,99
Banana Terra	KG	080300000009	2,06
Figo Nacional	KG	080420100011	10,95
Figo Importado	KG	080420100012	16,40
Maça Nacional	KG	080810000017	4,22
Maça Importada	KG	080810000018	4,98
Melão Nacional	KG	080719000009	2,21
Melao Importado	KG	080719000010	3,15
Morango Nacional	KG	081010000021	9,86
Morango Importado	KG	081010000022	14,80
Nectarina Nacional	KG	080930200024	3,68
Nectarina Importada	KG	080930200025	7,95
Nozes	KG	080290000026	16,42
Pera Nacional	KG	080820100027	3,75
Pera Importada	KG	080820100028	4,92
Pêssego Nacional	KG	080930100029	3,42
Pêssego Importado	KG	080930100030	7,85
Uva Nacional	KG	080610000031	4,20
Uva Importada	KG	080610000032	8,70
Alho Nacional Embalado	KG	070320900033	14,90
Alho Nacional em Cabeça	KG	070320900034	9,20
Alho Nacional em Réstia	KG	070320900035	8,60
Alho Importado	KG	070320900036	11,00
Batata de Primeira Qualidade	KG	071010000037	1,60
Batata de Segunda Qualidade	KG	071010000038	0,85
Cebola Graúda	KG	070310190004	1,70
Cebola Media	KG	070310190005	1,70
Cebola Miúda	KG	070310190006	1,00
Cebola Roxa Graúda	KG	070310190007	2,40
Cebola Roxa Media	KG	070310190008	2,40
Cebola Roxa Miúda	KG	070310190009	1,80