Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	1
Complemento:	/2018
Publicação:	01/09/2018
Ementa:	Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:	PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2018
. Publicado no DOU de 09.01.2018, Seção 1, p. 16.
. Retificado no DOU de 10.01.2018, Seção 1, p. 45 (SP).

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06, de 15 de dezembro de 2006 e 110/07, de 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela a seguir adotarão, a partir de 16 de janeiro de 2018, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL
UF	GAC	GAP	DIESEL S10	ÓLEO DIESEL	GLP (P13)	GLP	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ kg)	(R$/ kg)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
AC	4,8265	4,8265	4,1780	4,1241	5,7355	5,7355	-	3,6636	-	-	-	-
*AL	4,1330	4,2650	3,4430	3,3290	-	5,3090	2,3200	3,1950	2,6530	-	-	-
*AM	4,0751	4,0751	3,4520	3,3435	-	5,4401	-	3,3879	1,6888	1,6888	-	-
AP	3,9150	3,9150	4,2940	3,7600	5,5892	5,5892	-	3,2900	-	-	-	-
BA	4,0550	4,2000	3,4200	3,2600	4,7800	4,8500	-	3,2010	2,4400	-	-	-
CE	3,9700	3,9700	3,1900	3,1650	4,5250	4,5250	-	3,1700	-	-	-	-
*DF	4,2850	5,8290	3,7740	3,6570	5,3562	5,3562	-	3,4900	3,2990	-	-	-
ES	3,9803	4,9080	3,3657	3,2792	4,5321	4,5321	2,5835	3,3562	-	-	-	-
*GO	4,3059	6,1161	3,5102	3,4158	5,2490	5,2490	-	2,9179	-	-	-	-
*MA	3,7270	5,7000	3,2210	3,1750	-	5,0492	-	3,2450	-	-	-	-
MG	4,4203	5,6465	3,6946	3,5494	5,2631	5,2631	4,1900	3,1350	-	-	-	-
MS	4,1294	5,5328	3,8032	3,6909	5,5606	5,5606	2,7013	3,1820	2,5636	-	-	-
MT	4,2425	5,5875	3,7359	3,6426	7,3736	7,3736	3,3065	2,4730	2,6641	2,2000	-	-
PA	3,9710	3,9710	3,3360	3,2390	3,8915	3,8915	-	3,4420	-	-	-	-
*PB	4,0113	6,9500	3,3557	3,2687	-	5,2176	2,3246	3,0758	2,8377	-	1,9033	1,9033
PE	4,1000	4,1000	3,2830	3,1940	5,0030	5,0030	-	3,0020	-	-	-	-
*PI	4,0705	4,0705	3,3824	3,2680	4,9541	4,9541	2,2772	3,2713	-	-	-	-
PR	4,0300	5,3300	3,2000	3,1000	4,5000	4,5000	-	2,9300	-	-	-	-
*RJ	4,5490	5,1476	3,6410	3,4660	-	5,0917	2,4456	3,4950	2,3310	-	-	-
*RN	4,0990	6,8900	3,5220	3,3800	5,2530	5,2530	-	3,2690	2,8810	-	1,6900	1,6900
RO	4,1830	4,1830	3,5660	3,4600	-	5,5960	-	3,3650	-	-	2,9656	-
*RR	4,2400	4,2800	3,5900	3,5300	5,6600	6,1600	3,1000	3,5500	-	-	-	-
RS	4,3033	5,6371	3,3610	3,2537	5,4855	5,9537	-	3,8310	2,6973	-	-	-
SC	3,9800	5,4500	3,2400	3,1200	5,0900	5,0900	-	3,3100	1,9800	-	-	-
*SE	4,1820	4,5452	3,4690	3,2980	6,0700	6,0700	2,3780	3,1490	2,7490	-	-	-
*SP	3,9450	3,9450	3,3910	3,2400	5,0231	5,3158	-	2,8030	-	-	-	-
TO	4,1900	6,1900	3,1900	3,1100	6,5000	6,5000	3,7300	3,3600	-	-	-	-

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 10.01.2018, Seção 1, p. 45)

No Ato COTEPE/PMPF nº 1, de 8 de janeiro de 2018, publicado no DOU de 9 de janeiro de 2018, Seção 1, página 16, na linha referente ao Estado de São Paulo:

onde se lê:

3,8780

3,4070

3,2430

4,9962

5,3158

2,7340

leia-se:

*SP

3,9450

3,3910

3,2400

5,0231

5,3158

2,8030

BRUNO PESSANHA NEGRIS