Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:4
Complemento:/2015
Publicação:24/02/2015
Ementa:Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 04, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015
. Publicado no DOU de 24.02.15, Seção 1, p. 14 e 15.
. Retificado no DOU de 26.02.15, Seção 1, p. 16.
. Retificado no DOU de 27.02.15, Seção 1, p. 87 e 88.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de março de 2015, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF
GASOLINA
C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO
COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
AC
3,7452
3,3192
4,0228
2,0000
3,0105
-
-
-
-
*AL
3,3050
2,7000
3,5407
1,8320
2,5510
2,0860
*AM
3,5895
2,8558
3,6487
-
2,6474
-
-
-
-
AP
3,1910
2,8250
4,2046
-
2,9000
-
-
-
-
*BA
3,4700
2.5400
1.9900
-
-
-
*CE
3,2500
2,7710
3,3077
-
2,5571
-
-
-
-
*DF
3,4550
2,8610
3,6985
-
2,5460
2,6000
-
-
-
ES
3,3893
2,7980
2,7942
2,2542
2,7182
1,8973
-
-
-
*GO
3,4300
2,8829
3,3846
-
2,3200
-
-
-
-
*MA
3,3790
2,7300
3,6700
-
2,7450
-
-
-
-
MT
3,2906
2,9031
4,2644
3,6075
2,1930
2,2085
1,9000
-
-
MS
3,5848
3,0963
3,8627
3,1681
2,4729
1,5990
-
-
-
MG
3,3620
2,8401
2,8485
2,3000
2,3840
-
-
-
-
*PA
3,3990
2,9660
3,6923
-
2,8300
-
-
-
-
*PB
3,1977
2,7171
3,1417
1,8300
2,3334
2,0128
-
1,4110
1,4110
*PE
3,2580
2,7926
3,2469
-
2,3830
-
-
-
-
*PI
3,2192
2,8261
3,4792
2,0648
2,6761
-
-
-
-
PR
3,2890
2,7570
3,3900
-
2,2210
-
-
-
-
*RJ
3,4750
2,8480
3,5680
1,5960
2,7240
1,8830
-
-
-
*RN
3,3210
2,7899
3,9246
-
2,6480
2,0520
-
1,6687
-
*RO
3,5090
3,0700
3,8423
-
2,7260
-
-
2,7863
*RR
3,3600
3,0400
3,7989
7,3950
2,8700
-
-
-
-
RS
-
-
-
-
2,4201
1,9789
-
-
-
*SC
3,3300
2,7600
3,4700
-
2,6100
2,0700
-
-
-
*SP
3,1570
2,7560
-
-
2,1040
-
-
-
-
*SE
3,2568
2,8395
3,3750
2,5120
2,5422
1,8910
-
-
-
*TO
3,4000
2,8100
4,3100
3,7300
2,5000
-
-
-
-
* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA


RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 26.02.15)

No Ato COTEPE/PMPF nº 4, de 23 de fevereiro de 2015, publicado no DOU de 24 de fevereiro de 2015, Seção 1, página 14:

onde se lê:

" (...)

*AL
3,3050
2,7000
3,5407
1,8320
2,5510
2,0770
-
-
-

(...)";

leia-se:

" (...)

*AL
3,3050
2,7000
3,5407
1,8320
2,5510
2,0860
-
-
-

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA


RETIFICAÇÂO
(Publicada no DOU de 27.02.15)

No Ato COTEPE/PMPF nº 4, de 23 de fevereiro de 2015, publicado no DOU de 24 de fevereiro de 2015, Seção 1, páginas 14 e 15:

onde se lê:

" (...)
BA3,3400---2,45001,9600---
CE3,03002,50003,3077-2,3200----
RR3,16502,86403,79897,39502,7960----

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA