Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
91/2021
01-06-2021
07-06-2021
7
07/06/2021
07/06/2021

Ementa:Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.
Assunto:Designa Servidores
Titulares e Substitutos
Secretaria Adjunta de Administração Fazendária
Alterou/Revogou: - Revogou a Portaria 49/2020
Alterado por/Revogado por: - Alterada pela Portaria 194/2021
- Alterada pela Portaria 216/2021
- Alterada pela Portaria 227/2021
- Alterada pela Portaria 17/2022
- Alterada pela Portaria 22/2022
- Revogada pela Portaria 41/2022
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 091/2021/SAAF-SEFAZ
. Consolidada até a Port. 022/2022.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do Artigo 118, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de Maio de 2021.

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVE:

Art. Definir, no Anexo Único desta norma, os servidores designados como primeiro e segundo substitutos aos respectivos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.

Parágrafo Único Nos termos da competência administrativa, responde:
I - o primeiro substituto em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II - o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

Art. O titular e os seus substitutos não poderão, simultaneamente, se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal.

Art. Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:
I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II - impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento, por qualquer outro motivo legal.

Art. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 049/2020/SAAF-SEFAZ, DOE nº 27.731 de 15/04/2020.

Secretaria de Estado de Fazenda em Cuiabá/MT, 01 de Junho de 2021.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS
Secretário Adjunto de Administração Fazendária
(Original assinado)

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 091/2021/SAAF-SEFAZ
UNIDADE
SIGLA
TITULAR
1º SUBSTITUTO
2º SUBSTITUTO
Unidade Executiva Fazendária - UEFA
UEFA
Radiana Kassia e Silva ClementeAuxiliadora de Araújo ConceiçãoGlória Maria de Jesus Barbosa
Unidade de Desenvolvimento dos Negócios Fazendários
UDNF
Auxiliadora de Araújo ConceiçãoRadiana Kassia e Silva ClementeGlória Maria de Jesus Barbosa
Superintendência de Orçamento, Finanças e Contabilidade
SOFC
Otacílio Tiago dos SantosEdmilson João de ArrudaPriscila Albuquerque Albuês
Coordenadoria de Orçamento (Nova redação dada pela Port. 227/2021)
COOC
Priscila Albuquerque AlbuêsEdmilson João de ArrudaJosemar Cavalcanti de Souza
Redação original. Coordenadoria de Orçamento
COOC
Priscila Albuquerque AlbuêsMoises Marcanzoni AlvesEdmilson João de Arruda
Coordenadoria Financeira
COFI
Vilma Augusta PairagueBruno Moreira QueirozMario Marcio do Vale Silva
Coordenadoria Contábil
CCONT
Valter Moreira Venega da SilvaMunalei Bulhões da PenhaHenrique Gouvea Monteiro de Barros
Superintendência de Gestão de Pessoas
SUGP
Ingrid Zattar RibeiroMarcelo Severino dos SantosMaria Regina da Silva Taveira
Coordenadoria de Provimento e Aplicação (Nova redação dada pela Port. 194/2021)
CPRA
Maria Inês de Souza MoraesMarcelo TeixeiraMarlene de Ávila Alvares
Redação original. Coordenadoria de Provimento e Aplicação
CPRA
Maria Inês de Sousa de MoraesLaieny Larussa Santos da SilvaSirley Aparecida Gadotti
Coordenadoria de Manutenção
CMAN
Maria Regina da Silva TaveiraJanaina Pereira de Almeida RibeiroSimone Ferreira de Oliveira
Coordenadoria de Desenvolvimento e Escola Fazendária (Nova redação dada pela Port. 017/2022)
CODEF
Marcelo Severino dos SantosEdmilson João de ArrudaCelio Jose Monteiro de Moraes
Redação original. Coordenadoria de Desenvolvimento e Escola Fazendária
CODEF
Marcelo Severino dos SantosSandro Anez de AlmeidaCelio Jose Monteiro de Moraes
Coordenadoria de Saúde no Trabalho e Qualidade de Vida (Nova redação dada pela Port. 022/2022)
CSQV
Daniel Oliveira Santos AraújoHilvanete Conceição da Silva SuaresHenrique Arrais da Costa
Redação original. Coordenadoria de Saúde no Trabalho e Qualidade de Vida
CSQV
Daniel Oliveira Santos AraújoHenrique Arrais da CostaErlan Victor de Carvalho Magalhães
Superintendência de Aquisições e Contratos
SUAC
Alairce Pereira de MagalhãesRoger DossJohara de Oliveira Barbosa Nogueira
Coordenadoria de Aquisições (Nova redação dada pela Port. 216/2021)
COAQ
Johara de Oliveira Barbosa NogueiraDaniela Campos de BritoPaloma Michelle Diaz Lafoz Pinto Coelho
Redação original. Coordenadoria de Aquisições
COAQ
Johara de Oliveira Barbosa NogueiraPaloma Michelle Diaz Lafoz Pinto CoelhoDaniela Campos de Brito
Coordenadoria de Contratos e Gestão de Atas de Registro de Preço
CCGA
Roselane Barbosa de FrançaMarcelo de Jesus FonsecaKeyla Samia Mendonça Reis
Superintendência de Tecnologia da Informação
SUTI
Ricardo de Lucca CrudoMaria Elisa PattaroWagner Ferreira de Souza
Coordenadoria de Sistemas Fazendários
CSIS
José Marcos CaligaliBrunno Raphael Peralta MartinsPriscila Ramsay Nogueira Borges
Coordenadoria de Infraestrutura de TI
CITI
Wagner Ferreira de SouzaAdriano Cesar PassareliJucimar Pereira
Coordenadoria de Serviços de TI
CSTI
Ildiney da Silva SantanaAna Paula de Lima FlorêncioPaula Adriana dos Santos
Superintendência de Patrimônio e Serviços
SUPS
Marcus Francis FerrazMychel Deive Carvalho BorgesGleidson Batista de Oliveira
Coordenadoria de Patrimônio Mobiliário, Materiais e Transporte.
CPMT
Gleidson Batista de OliveiraAlexsandro Fontes Meira e SilvaJosué Neves Ormond
Coordenadorias de Obras e Patrimônio Imobiliário
COPI
Rodolfo Sales de Oliveira CabralFabio de Castro GomideDébora da Rocha Zanini
Coordenadoria de Mercadorias Apreendidas
CMAP
Erivaldo Gomes de Carvalho JuniorEric de Barros LiberatoMarcus Francis Ferraz
Coordenadoria de Serviços, Documentos e Arquivo
CSDA
Thiago Ferreira SilvérioJoice Rodrigues de PaulaFrancisvaldo de Castilho Gonçalves