Ementa:	Divulga relação de titulares e designa substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências.
Assunto:	Titulares e Substitutos - Receita Pública Designa Servidores
Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria 039/2017
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 129/2019 - Alterada pela Portaria 217/2019 - Alterada pela Portaria 056/2020 - Alterada pela Portaria 134/2020 - Revogada pela Portaria 52/2021
Observações:

Texto:
PORTARIA N° 061/2019-SEFAZ
. Consolidada até a Portaria 134/2020.

Divulga relação de titulares e designa substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências.

§ 1° Fica consolidado o quadro de titulares, primeiro e segundo substitutos para os cargos relativos às unidades fazendárias que integram a estrutura desta Secretaria Adjunta, conforme Anexo Único desta portaria.

§ 2° Nos termos da competência administrativa de cada unidade fazendária, responde:
I - o primeiro substituto, em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II - o segundo substituto, em razão da ausência ou impedimento do titular e do primeiro substituto.

§ 3° Relativamente às atribuições desenvolvidas no âmbito da Coordenadoria de Redação, Disponibilização e Interpretação de Normas da Receita Pública da Superintendência de Normas da Receita Pública - item 8 do Anexo único - a substituição poderá ser exercida em conjunto pelos 1° e 2° substitutos, nos limites das atividades desenvolvidas conforme segue: (Acrescentado pela Port. 056/2020)
I - 1° substituto: interpretação de normas;
II - 2° substituto: redação e disponibilização de normas.

Art. 2° Não poderão se ausentar, usufruir de férias ou licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal de caráter eletivo, simultaneamente, o titular e os seus substitutos.

Art. 3° Para a efetividade do presente ato normativo, considera-se:
I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade fazendária, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II - impedimento: quando o titular ou substituto estiver em fruição de férias ou licença ou afastado por qualquer outro motivo legal.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Portaria n° 039/2017-SEFAZ, de 27 de março de 2017.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 16 de maio de 2019.