Legislação Tributária
ICMS

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
3/2021
11-01-2021
13-01-2021
35
13/01/2021
13/01/2021

Ementa:Torna público e homologa o resultado do Sorteio Especial de Natal 2020 do Programa Nota MT - Concurso n° 021.
Assunto:Programa Nota MT
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Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 003/2021-GSF/SEFAZ

Torna público e homologa o resultado do Sorteio Especial de Natal 2020 do Programa Nota MT - Concurso n° 021.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a realização do Sorteio Especial de Natal 2020 do Programa Nota MT, no dia 17 de dezembro de 2020 - Concurso n° 021, conforme cronograma divulgado no Anexo III da Portaria n° 124/2020-SEFAZ, de 29 de junho de 2020 (DOE de 06/07/2020);

CONSIDERANDO a necessidade da divulgação da homologação e do resultado do referido sorteio, para os fins previstos no artigo 24 do Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE 17/06/2019);

CONSIDERANDO a manifestação pela homologação do sorteio oferecida pela Controladoria-Geral do Estado - CGE, conforme Parecer de Auditoria n° 0843/2020;

R E S O L V E:

Art. 1° Tornar público e definitivo o resultado, ora homologado, do Sorteio Especial de Natal 2020 do Programa Nota MT - Concurso n° 021, conforme a relação de bilhetes sorteados, publicada no site do Programa Nota MT.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 11 de janeiro de 2021.



KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
(em exercício)
(Original assinado)