Texto: PORTARIA Nº 099/2017-SEFAZ
CONSIDERANDO a necessidade de utilização de certificados digitais pela SEFAZ exposta pelas Portarias nºs 163/2007-SEFAZ de 13/12/2007, 336/2012-SEFAZ, de 26/12/2012 e 077/2013-SEFAZ, de 18/03/2013; RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores ANA PAULA DE LIMA FLORÊNCIO, técnica de TI sob a matrícula nº 874909-4 e CPF nº 493.649.013-04 e RICARDO DE LUCCA CRUDO, analista desenvolvedor de TI sob a matrícula nº 121191 e CPF nº 856.730.051-72, como titular e suplente, respectivamente, responsáveis pelos certificados digitais da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZMT e pelos atos relativos à validação dos mesmos perante as autoridades certificadoras e a ICP-Brasil, podendo assinar todos os documentos inerentes ao processo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando a Portaria nº 123/2016/SEFAZ, de 01/07/2016. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em, Cuiabá/MT, 23 de Maio de 2017.