Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
44/2018
16-04-2018
16-04-2018
6
16/04/2018
16/04/2018

Ementa:Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.
Assunto:Designa Servidores
Titulares e Substitutos
Secretaria Adjunta de Administração Fazendária
Alterou/Revogou: - Revoga a Portaria 120/2017/SAAF-SEFAZ
- Revoga a Portaria 136/2017/SAAF-SEFAZ
- Revoga a Portaria 138/2017/SAAF-SEFAZ
- Revoga a Portaria 148/2017/SAAF-SEFAZ
- Revoga a Portaria 016/2018/SAAF-SEFAZ
Alterado por/Revogado por: - Alterada pela Portaria 097/2018/SAAF-SEFAZ
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 044/2018/SAAF-SEFAZ
. Consolidada até a Portaria 097/2018.

A SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 139, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1269 de 17 de novembro de 2017 e no artigo 67 da Lei 8666/93, e

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º Definir, no Anexo Único desta norma, os servidores designados como primeiro e segundo substitutos aos respectivos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.

Parágrafo único. Nos termos da competência administrativa, responde:
I - o primeiro substituto em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II - o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

Art. 2º O titular e os seus substitutos não poderão, simultaneamente, se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:
I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II - impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento, por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial as Portarias nº 0120/2017/SAAF-SEFAZ de 23/10/2017 DOE de 24/10/2017, 0136/2017/SAAF-SEFAZ de 06/11/2017, DOE de 07/11/2017, 0138/2017/SAAF-SEFAZ de 27/11/2017, DOE de 27/11/2017, 0148/2017/SAAF-SEFAZ de 12/12/2017, DOE de 12/12/2017, 0016/20178SAAF-SEFAZ de 27/02/2018, DOE de 27/02/2018.

Secretaria de Estado de Fazenda em Cuiabá/MT, 16 de abril de 2018.


KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS
Secretário Adjunto de Administração Fazendária
(Original assinado)

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 044/2018 SAAF-SEFAZ
ORDEMUNIDADESIGLATITULAR1º SUBSTITUTO2º SUBSTITUTO
1Secretaria Adjunta de Administração Fazendária
(Nova redação dada pela Port. 097/18)
SAAF
Kleber Geraldino Ramos dos SantosRadiana Kássia e Silva ClementeGlória Maria de Jesus Barbosa
1Secretaria Adjunta de Administração Fazendária (Redação original)
SAAF
Kleber Geraldino Ramos dos SantosLucielly Karla Monteiro da Silva CostaWania de Magalhães Almeida
2Assessoria Técnica de Negócio da SAAF (Nova redação dada pela Port. 097/18)
ASTEC
Radiana Kássia e Silva ClementeGlória Maria de Jesus BarbosaKleber Geraldino Ramos dos Santos
2Assessoria Técnica de Negócio da SAAF (Redação original)
ASTEC
Lucielly Karla Monteiro da Silva CostaWania de Magalhães AlmeidaPriscila Garcia Moreira
3Coordenadoria de Orçamento e Convênios
COC
Otacilio Tiago dos SantosPriscila Albuquerque AlbuêsJulio Marcio Guimarães
4Coordenadoria Financeira e Contábil
COFC
Dejailson de Souza PereiraValter Moreira Venega da SilvaVilma Augusta Pairague
5Gerência Financeira
GFIN
Vilma Augusta PairagueBruno Moreira QueirozMário Márcio do Vale Silva
6Gerência ContábilGCONTValter Moreira Venega da SilvaMunalei Bulhões da PenhaHenrique Gouvêa Monteiro de Barros
7Coordenadoria de Gestão de PessoasCGPIngrid Zattar RibeiroMarcelo Severino dos SantosMaria Regina da Silva Taveira
8Gerência de ProvimentoGPROMaria Inês de Sousa de MoraesSirley Aparecida GadottiJackeline Miyuki Ogawa Garcia de Deus
9Gerência de DesenvolvimentoGDESMarcelo Severino dos SantosSonia PesariniRomeo Benedito Oliveira Lucialdo
10Gerência de AplicaçãoGAPDaniela Campos de BritoLaieny Larussa Santos da SilvaMarcelo Severino dos Santos
11Gerência de Saúde no Trabalho e Qualidade de VidaGQVDaniel Oliveira Santos AraújoHilvanete Conceição da Silva SuaresHenrique Arrais da Costa
12Gerência de MonitoramentoGMONMaria Regina da Silva TaveiraPatrícia Monteiro da Silva PinheiroJosé Paulo Ricci Figueiredo Ferreira
13Gerência de Escola FazendáriaGFAZCélio José Monteiro de MoraesWilma Harumi MiyakawaSandro Añez de Almeida
14Coordenadoria de Patrimônio e ServiçoCPASAntonio Carlos Andrade BeckerWania de Magalhães AlmeidaVitor Hugo Medeiros
15Gerência de MateriaisGMATRamiro GracianiMarcelo Jorge dos Santos GanikoAugusto Amaro de Assumpção Silva
16Gerência de Patrimônio MobiliárioGEPMMaikon Yllo Pereira PortelaJosué Neves OrmondeElvis Bolivar da Silva
17Gerência de Obras e Patrimônio ImobiliárioGOPIVitor Hugo MedeirosTânia Elizabeth Dias CesarDébora da Rocha Zanini
18Gerência de Serviços GeraisCPASJodelismarko Mamoré de Melo.Joice Rodrigues de PaulaPeterson Luciano Fonseca da Silva
19Gerência de TransportesGTRANFrancisvaldo de Castilho GonçalvesAlexsandro Fontes Meira e SilvaEliete Eloi da Paixao Freitas
20Gerência de Protocolo e Arquivo de DocumentosGPADGleidson Batista de OliveiraMychel Deive Carvalho BorgesJoaquina Lopes de Araujo Galvão
21Gerência de Mercadorias ApreendidasGMAErivaldo Gomes de Carvalho JuniorEric de Barros LiberatoAntonio Carlos Andrade Becker
22Coordenadoria de Aquisições e ContratosCACPaulo Cesar SchmidtAlairce Pereira de MagalhãesMércia Cristina Guerra Antunes Feijó
23Gerência de Processos e AquisiçõesGPAQAlairce Pereira de MagalhãesCamila Fernanda AntunesAndré Felipe Carmo Vilarindo
24Gerência de Gestão de ContratosGCONMércia Crisitna Guerra Antunes FeijóJanina de Castro Freitas GalinaCarolina Gandara Brumatti Kimura
25Gerência de Gestão de Contratos de Mão de Obra Pessoa JurídicaGCMOAuxiliadora de Arújo ConceiçãoLiliane Delorme NascimentoNelma de Cássi da Silva Campos Ramos
26Coordenadoria de Tecnologia da InformaçãoCOTIRicardo de Lucca CrudoWagner Ferreira de SouzaJosé Marcos Caligali
27Gerência de Planejamento e Qualidade em TIGEPQWalderson Ryuiti ShimokawaMaria Elisa PattaroLilian Paiter de Souza
28Gerência de Análise de Requisitos de Sistemas de InformaçõesGARSJosé Marcos CaligaliBrunno Rafhael Peralta MartinsAdmilson Batista da Silva
29Gerência de Implementação de Sistemas de InformaçõesGIMPRicardo Martins dos SantosMarcio Gouvea SilvaThiago de Barros Garcia
30Gerência de Projetos e Manutenção do Sistema de Conta CorrenteGSCCPriscilla Ramsay Nogueira BorgesCarlos Richard Pires CamargoRodrigo Thomaz de Aquino Vilela
31Gerência de Serviços de Suporte e Atendimento em TIGSTIIldiney da Silva SantanaAna Paula Lima FlorencioPaula Adriana dos Santos
32Gerência de Riscos e Segurança da InformaçãoGERSFlávio VicentiniJucimar PereiraAdriano Cesar Passarelli
33Gerência de Infraestrutura em TIGSUPWagner Ferreira de SouzaVanderlei Pires MartinsPaulo Cesar Landgraf Pereira