Legislação Tributária
FINANCEIRO

Ato:Nota Técnica
Número:11
Complemento:/2014
Publicação:03-02-2014
Ementa:Ação Cominatória com obrigação de Fazer e Não Fazer proposta pela Associação dos Procuradores do Estado de MT - APROMAT.
Assunto:Programação Financeira
Receita e Gasto Público
Reversão de saldos
Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
NOTA TÉCNICA Nº 011/2014-CNFI/SART/SATE/SEFAZ