Legislação Tributária
FINANCEIRO

Ato:Nota Técnica
Número:6
Complemento:/2014
Publicação:10-01-2014
Ementa:Subsídio para propor veto ao projeto de Lei Complementar que aumenta subsídios da Defensoria Pública de MT.
Assunto:Gestão Financeira Estadual
Despesas com pessoal


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
NOTA TÉCNICA Nº 006/2014-CNFI/SART/SATE/SEFAZ