Legislação Tributária
FINANCEIRO

Ato:Termo de Ajuste
Número:0
Complemento:/s/nº/2014
Publicação:22/01/2014
Ementa:Termo de ajuste que entre si celebram o Poder Executivo do Estado de MT, representando pelo Governador do Estado, Silval da Cunha Barbosa, e o Poder Judiciário do Estado de MT - Tribunal de Justiça, representado pelo seu Presidente, Desembargador Orlando de Almeida Perri, para a execução orçamentária do exercício de 2014.
Assunto:Execução Orçamentária e Financeira


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
Termo de ajuste que entre si celebram o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, representando pelo Governador do Estado, Silval da Cunha Barbosa, e o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso - Tribunal de Justiça, representado pelo seu Presidente, Desembargador Orlando de Almeida Perri, para a execução orçamentária do exercício de 2014, constituído pelas cláusulas abaixo especificadas: