Legislação Tributária
FINANCEIRO
Ato:
Nota Técnica
Número:
3
Complemento:
/2014
Publicação:
01/08/2014
Ementa:
Informação quanto às retenções de recursos do FUNDECON.
Assunto:
Sistema Financeiro da Conta Única
Reversão de saldos
Fundo Estadual de Defesa do Consumidor
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
NOTA TÉCNICA Nº 003/2014-CNFI/SART/SATE/SEFAZ