Legislação Tributária
FINANCEIRO

Ato:Nota Técnica
Número:3
Complemento:/2014
Publicação:08-01-2014
Ementa:Informação quanto às retenções de recursos do FUNDECON.
Assunto:Sistema Financeiro da Conta Única
Reversão de saldos
Fundo Estadual de Defesa do Consumidor


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
NOTA TÉCNICA Nº 003/2014-CNFI/SART/SATE/SEFAZ