Legislação Tributária
FINANCEIRO

Ato:Instrução Normativa SEFAZ
Número:1
Complemento:/2014
Publicação:02-01-2014
Ementa:Procedimento para restituição de valores.
Assunto:Restituição de valores


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 001/2014-CNFI/SART/SATE/SEFAZ