Legislação Tributária
FINANCEIRO

Ato:	Nota Técnica
Número:	9
Complemento:	/2014
Publicação:	12-02-2014
Ementa:	Restituição de valores depositados em contas do Banco do Brasil de servidores falecidos do Estado de MT.
Assunto:	Restituição de valores Despesas com pessoal

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
NOTA TÉCNICA Nº 009/2014-CNFI/SART/SATE/SEFAZ