Legislação Tributária
FINANCEIRO

Ato:Nota Técnica
Número:2
Complemento:/2014
Publicação:10-01-2014
Ementa:FUNDESTEC - Vinculação de taxas.
Assunto:Fundo de Desenvolvimento Sócio-Cultural-Desportivo-Tecnológico
Taxa de Serviços Estaduais - TSE


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
NOTA TÉCNICA Nº 002/2014-CNFI/SART/SATE/SEFAZ