Legislação Tributária
FINANCEIRO

Ato:Nota Técnica
Número:1
Complemento:/2014
Publicação:07-01-2014
Ementa:Projeto de emenda à Lei Orçamentária Anual 2014.
Assunto:Lei Orçamentária
Gestão Financeira Estadual
Execução Orçamentária e Financeira


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
NOTA TÉCNICA Nº 001/2014-CNFI/SART/SATE/SEFAZ