Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	1
Complemento:	/2025
Publicação:	01/10/2025

Ementa:

Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 28, de 02 de dezembro de 2024, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Assunto:

PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no DOU de 10/01/2025, p. 32.

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000005/2025-48, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de janeiro de 2025, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM
UF
QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg)

1
AC
- 5,0939 - - - -

2
AL
3,4910 **4,7507 *5,0798 - - -

3
AM
- **4,9651 3,3676 1,9543 - -

4
AP
- 5,2900 - - - -

5
BA
- 4,5900 3,6940 - - -

6
CE
- 4,8696 4,7906 - - -

7
DF
- *4,0600 6,7800 - - -

8
ES
- *4,3840 *4,7314 - - -

9
GO
- 4,1498 - - - -

10
MA
- 4,6300 - - - -

11
MG
5,4660 4,3363 5,0074 - - -

12
MS
5,1733 4,0017 4,6972 - - -

13
MT
6,4194 3,8756 3,5400 3,3000 - -

14
PA
- 4,5905 - - - -

15
PB
**4,3987 **3,9832 *5,1107 - 4,9389 4,9389

16
PE
- 4,4600 - - - -

17
PI
7,2000 4,4000 - - - -

18
PR
- 4,2314 4,8824 - - -

19
RJ
2,4456 *4,4300 **4,6900 - - -

20
RN
- 4,2300 4,9100 - - -

21
RO
- 5,0870 - - 4,0864 -

22
RR
6,9070 4,9500 - - - -

23
RS
- 4,4774 4,5964 - - -

24
SC
- 4,5300 4,9100 - - -

25
SE
4,7220 4,3620 4,8980 - - -

26
SP
- 3,8900 - - - -

27
TO
7,3800 4,6400 - - - -

Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

RENATA LARISSA SILVESTRE

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
1	AC	-	5,0939	-	-	-	-
2	AL	3,4910	**4,7507	*5,0798	-	-	-
3	AM	-	**4,9651	3,3676	1,9543	-	-
4	AP	-	5,2900	-	-	-	-
5	BA	-	4,5900	3,6940	-	-	-
6	CE	-	4,8696	4,7906	-	-	-
7	DF	-	*4,0600	6,7800	-	-	-
8	ES	-	*4,3840	*4,7314	-	-	-
9	GO	-	4,1498	-	-	-	-
10	MA	-	4,6300	-	-	-	-
11	MG	5,4660	4,3363	5,0074	-	-	-
12	MS	5,1733	4,0017	4,6972	-	-	-
13	MT	6,4194	3,8756	3,5400	3,3000	-	-
14	PA	-	4,5905	-	-	-	-
15	PB	**4,3987	**3,9832	*5,1107	-	4,9389	4,9389
16	PE	-	4,4600	-	-	-	-
17	PI	7,2000	4,4000	-	-	-	-
18	PR	-	4,2314	4,8824	-	-	-
19	RJ	2,4456	*4,4300	**4,6900	-	-	-
20	RN	-	4,2300	4,9100	-	-	-
21	RO	-	5,0870	-	-	4,0864	-
22	RR	6,9070	4,9500	-	-	-	-
23	RS	-	4,4774	4,5964	-	-	-
24	SC	-	4,5300	4,9100	-	-	-
25	SE	4,7220	4,3620	4,8980	-	-	-
26	SP	-	3,8900	-	-	-	-
27	TO	7,3800	4,6400	-	-	-	-