Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:3
Complemento:/2025
Publicação:02/10/2025
Ementa:Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 3, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
. Publicado no DOU de 10.02.2025, p. 15

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000110/2025-87, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de fevereiro de 2025, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:
ITEM
UF
QAVAEHCGNVGNIÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)
1
AC
-5,1203----
2
AL
3,4910*5,0341**5,0421---
3
AM
-*4,96493,59421,9580--
4
AP
-5,2900----
5
BA
-4,59003,6940---
6
CE
-4,86964,7906---
7
DF
-4,40006,7800---
8
ES
-*4,4690**4,5444---
9
GO
-*4,3513----
10
MA
-4,6300----
11
MG
5,79094,35295,0152---
12
MS
5,56314,05264,6604---
13
MT
7,07844,06013,91463,6700--
14
PA
-4,7045----
15
PB
*4,7225*4,3935**5,1041-4,93894,9389
16
PE
-*4,9400----
17
PI
7,20004,4000----
18
PR
-4,27664,8846---
19
RJ
2,4456*4,56004,6900---
20
RN
-4,45004,7600---
21
RO
-5,0870--4,0864-
22
RR
7,16704,9500----
23
RS
-4,51164,6403---
24
SC
-4,44715,1913---
25
SE
4,97504,54104,9000---
26
SP
-3,9600----
27
TO
7,50004,7400----