Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:9
Complemento:/2025
Publicação:04/10/2025
Ementa:Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 9, DE 9 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOU de 10.04.2025, Seção 1, p. 29.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007.

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000309/2025-13, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de abril de 2025, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEMUFQAVAEHCGNVGNIÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)
1AC-5,3452----
2AL3,4910**5,1231**4,9306---
3AM-**5,45583,64232,0294--
4AP-5,5200----
5BA-4,59003,6940---
6CE-5,05015,1334---
7DF-**4,71006,7800---
8ES-**4,6008*4,3843---
9GO-4,2482----
10MA-4,8400----
11MG5,76814,57334,9675---
12MS5,87834,19824,6001---
13MT7,07844,21244,04973,6700--
14PA-4,8124----
15PB*4,8092**4,6001*5,0740-4,93894,9389
16PE-**4,8400----
17PI7,20004,4000----
18PR-4,54934,8748---
19RJ2,4456**4,6400**4,6500---
20RN-5,03004,8200---
21RO-5,0870--4,0864-
22RR6,95005,1300----
23RS-4,71584,7149---
24SC-4,72525,2057---
25SE*5,1730*4,8610*4,9000---
26SP-4,1800----
27TO7,70004,7700----
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA