Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	7
Complemento:	/2025
Publicação:	03/25/2025

Ementa:

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

Assunto:

PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 7, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Consolidado até o Ato COTEPE/PMPF 8/2025
. Publicado no DOU de 25.03.2025, Seção 1, p. 45.
Alterado pelo Ato COTEPE/PMPF 8/2025.
. Retificação publicada no DOU de 27.03.2025, p. 31.

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000218/2025-70, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de abril de 2025, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM UF QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg)

1 AC - *5,3452 - - - -

2 AL 3,4910 *5,1304 *4,9726 - - -

3 AM - 5,4800 *3,6423 *2,0294 - -

4 AP - 5,5200 - - - -

5 BA - 4,5900 3,6940 - - -

6 CE - *5,0501 5,1334 - - -

7 DF - *4,8500 6,7800 - - -

8 ES - *4,6151 **4,4134 - - -

9 GO - **4,2482 - - - -

10 MA - **4,8400 - - - -

11 MG **5,7681 4,5733 4,9675 - - -

(Nova redação dada pelo Ato COTEPE/PMPF n° 8/2025)

12 MS - **5,8783 **4,1982 -*4,6001 -- --

Redação originall

12 - l MS **4,1982 *5,8783 *4,6001

13 MT 7,0784 4,2124 *4,0497 3,6700 - -

14 PA - 4,8124 - - - -

15 PB **4,8034 **4,6063 **5,0709 - 4,9389 4,9389

16 PE - 4,9400 - - - -

17 PI 7,2000 4,4000 - - - -

18 PR - **4,5493 **4,8748 - - -

19 RJ 2,4456 **4,6500 *4,6900 - - -

20 RN - *5,0300 *4,8200 - - -

21 RO - 5,0870 - - 4,0864 -

22 RR **6,9500 5,1300 - - - -

23 RS - **4,7158 *4,7149 - - -

24 SC - **4,7252 **5,2057 - - -

25 SE **5,1380 *4,8610 *4,8930 - - -

26 SP - **4,1800 - - - -

27 TO *7,7000 **4,7700 - - - -

Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 27.03.2025, p 31)

No título do Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 24 de fevereiro de 2025, publicado no DOU de 25 de março de 2025, Seção 1, página 45, onde se lê: "ATO COTEPE/PMPF Nº 7, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025", leia-se: "ATO COTEPE/PMPF Nº 7, DE 24 DE MARÇO DE 2025".

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
1	AC	-	*5,3452	-	-	-	-
2	AL	3,4910	*5,1304	*4,9726	-	-	-
3	AM	-	5,4800	*3,6423	*2,0294	-	-
4	AP	-	5,5200	-	-	-	-
5	BA	-	4,5900	3,6940	-	-	-
6	CE	-	*5,0501	5,1334	-	-	-
7	DF	-	*4,8500	6,7800	-	-	-
8	ES	-	*4,6151	**4,4134	-	-	-
9	GO	-	**4,2482	-	-	-	-
10	MA	-	**4,8400	-	-	-	-
11	MG	**5,7681	4,5733	4,9675	-	-	-
*(Nova redação dada pelo Ato COTEPE/PMPF n°* *8/2025*)
12	MS	-	**5,8783	**4,1982	-*4,6001	--	--
Redação originall
12 - l	MS	**4,1982	*5,8783	*4,6001
13	MT	7,0784	4,2124	*4,0497	3,6700	-	-
14	PA	-	4,8124	-	-	-	-
15	PB	**4,8034	**4,6063	**5,0709	-	4,9389	4,9389
16	PE	-	4,9400	-	-	-	-
17	PI	7,2000	4,4000	-	-	-	-
18	PR	-	**4,5493	**4,8748	-	-	-
19	RJ	2,4456	**4,6500	*4,6900	-	-	-
20	RN	-	*5,0300	*4,8200	-	-	-
21	RO	-	5,0870	-	-	4,0864	-
22	RR	**6,9500	5,1300	-	-	-	-
23	RS	-	**4,7158	*4,7149	-	-	-
24	SC	-	**4,7252	**5,2057	-	-	-
25	SE	**5,1380	*4,8610	*4,8930	-	-	-
26	SP	-	**4,1800	-	-	-	-
27	TO	*7,7000	**4,7700	-	-	-	-