Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
225/2014	26/09/2014	26/09/2014	45	07/10/2014	07/10/2014

Ementa:	Institui lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.
Assunto:	Lista de Preços Mínimos-Hortifrutícolas/Leite
Alterou/Revogou:	- Revoga a Portaria 118/2014
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 286/2014, a partir de 03/01/2015 - Alterada pela Portaria 086/2015, a partir de 27/04/2015 - Alterada pela Portaria 109/2015, a partir de 1º/06/2015 - Alterada pela Portaria 132/2015, a partir de 1º/07/2015 - Revogada pela Portaria 201/2015, a partir de 26/10/2015
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 225/2014- SEFAZ
. Consolidada até a Portaria 132/2015.

"Institui lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências".

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 137 combinado com o inciso XIV do artigo 136 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 2.191, de 13 de março de 2014, combinado, ainda, com o estatuído no inciso II do artigo 2° do Decreto n° 2.315, de 17 de abril de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda;

CONSIDERANDO, também, o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica instituída a Lista de Preços Mínimos, nas operações interestaduais de entrada para os produtos relacionados no anexo desta Portaria com destino ao território mato-grossense, considerando-se os valores fixados para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 07/10/2014.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial as portarias 118/2014, de 20/05/2014.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 26 de setembro de 2014.

(original assinado)

ANEXO DA PORTARIA N° 132/2015 - SEFAZ
ALTERA A PORTARIA 225/2014-SEFAZ
(Nova redação dada pela Port. 132/15, para hortifrutícolas, com efeitos a partir de 1º/07/2015)

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$

HORTIFRUTÍCOLAS
Ameixa Nacional	KG	080940000015	3,89
Ameixa Importada	KG	080940000016	10,45
Banana Maça	KG	080300000005	2,72
Banana Nanica	KG	080300000006	1,66
Banana Ouro	KG	080300000007	3,45
Banana Prata	KG	080300000008	2,48
Banana Terra	KG	080300000009	2,36
Figo Nacional	KG	080420100011	11,10
Figo Importado	KG	080420100012	17,05
Maça Nacional	KG	080810000017	4,40
Maça Importada	KG	080810000018	5,40
Melão Nacional	KG	080719000009	2,40
Melao Importado	KG	080719000010	3,00
Morango Nacional	KG	081010000021	20,22
Morango Importado	KG	081010000022	26,70
Nectarina Nacional	KG	080930200024	4,48
Nectarina Importada	KG	080930200025	10,80
Nozes	KG	080290000026	20,95
Pera Nacional	KG	080820100027	3,90
Pera Importada	KG	080820100028	5,32
Pêssego Nacional	KG	080930100029	3,55
Pêssego Importado	KG	080930100030	10,96
Uva Nacional	KG	080610000031	4,49
Uva Importada	KG	080610000032	9,08
Alho Nacional Embalado	KG	070320900033	19,80
Alho Nacional em Cabeça	KG	070320900034	12,42
Alho Nacional em Réstia	KG	070320900035	12,00
Alho Importado	KG	070320900036	15,90
Batata de Primeira Qualidade	KG	071010000037	2,30
Batata de Segunda Qualidade	KG	071010000038	1,50
Cebola Graúda	KG	070310190004	6,94
Cebola Media	KG	070310190005	6,94
Cebola Miúda	KG	070310190006	3,95
Cebola Roxa Graúda	KG	070310190007	6,10
Cebola Roxa Media	KG	070310190008	6,10
Cebola Roxa Miúda	KG	070310190009	4,92

Redação anterior dada pela Port. 109/15, para hortifrutícolas, com efeitos até 30/06/15.
ANEXO DA PORTARIA N° 109 /2015 - SEFAZ
ALTERA A PORTARIA 225/2014-SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$

HORTIFRUTÍCOLAS
Ameixa Nacional	KG	080940000015	3,89
Ameixa Importada	KG	080940000016	9,10
Banana Maça	KG	080300000005	2,80
Banana Nanica	KG	080300000006	1,62
Banana Ouro	KG	080300000007	3,30
Banana Prata	KG	080300000008	2,30
Banana Terra	KG	080300000009	2,20
Figo Nacional	KG	080420100011	10,60
Figo Importado	KG	080420100012	16,50
Maça Nacional	KG	080810000017	4,38
Maça Importada	KG	080810000018	5,22
Melão Nacional	KG	080719000009	2,68
Melao Importado	KG	080719000010	3,28
Morango Nacional	KG	081010000021	7,80
Morango Importado	KG	081010000022	23,50
Nectarina Nacional	KG	080930200024	4,48
Nectarina Importada	KG	080930200025	10,20
Nozes	KG	080290000026	21,50
Pera Nacional	KG	080820100027	3,90
Pera Importada	KG	080820100028	5,18
Pêssego Nacional	KG	080930100029	3,55
Pêssego Importado	KG	080930100030	10,80
Uva Nacional	KG	080610000031	4,35
Uva Importada	KG	080610000032	9,20
Alho Nacional Embalado	KG	070320900033	19,66
Alho Nacional em Cabeça	KG	070320900034	12,15
Alho Nacional em Réstia	KG	070320900035	11,78
Alho Importado	KG	070320900036	15,40
Batata de Primeira Qualidade	KG	071010000037	2,05
Batata de Segunda Qualidade	KG	071010000038	1,32
Cebola Graúda	KG	070310190004	4,95
Cebola Media	KG	070310190005	4,95
Cebola Miúda	KG	070310190006	3,59
Cebola Roxa Graúda	KG	070310190007	5,20
Cebola Roxa Media	KG	070310190008	5,20
Cebola Roxa Miúda	KG	070310190009	3,90

Redação anterior dada pela Port. 086/15, em relação a hortifrutícolas.
ANEXO DA PORTARIA Nº 225/2014 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$

HORTIFRUTÍCOLAS
Ameixa Nacional	KG	080940000015	3,90
Ameixa Importada	KG	080940000016	8,90
Banana Maça	KG	080300000005	3,10
Banana Nanica	KG	080300000006	1,60
Banana Ouro	KG	080300000007	3,30
Banana Prata	KG	080300000008	2,20
Banana Terra	KG	080300000009	2,15
Figo Nacional	KG	080420100011	10,00
Figo Importado	KG	080420100012	16,00
Maça Nacional	KG	080810000017	4,20
Maça Importada	KG	080810000018	5,10
Melão Nacional	KG	080719000009	2,60
Melao Importado	KG	080719000010	3,30
Morango Nacional	KG	081010000021	13,00
Morango Importado	KG	081010000022	16,20
Nectarina Nacional	KG	080930200024	4,40
Nectarina Importada	KG	080930200025	9,00
Nozes	KG	080290000026	20,00
Pera Nacional	KG	080820100027	3,90
Pera Importada	KG	080820100028	5,29
Pêssego Nacional	KG	080930100029	3,55
Pêssego Importado	KG	080930100030	9,75
Uva Nacional	KG	080610000031	4,45
Uva Importada	KG	080610000032	9,62
Alho Nacional Embalado	KG	070320900033	18,15
Alho Nacional em Cabeça	KG	070320900034	11,08
Alho Nacional em Réstia	KG	070320900035	10,66
Alho Importado	KG	070320900036	13,15
Batata de Primeira Qualidade	KG	071010000037	2,49
Batata de Segunda Qualidade	KG	071010000038	1,40
Cebola Graúda	KG	070310190004	2,50
Cebola Media	KG	070310190005	2,50
Cebola Miúda	KG	070310190006	1,80
Cebola Roxa Graúda	KG	070310190007	3,60
Cebola Roxa Media	KG	070310190008	3,60
Cebola Roxa Miúda	KG	070310190009	2,81

Redação anterior dada pela Port. 286/2014, em relação a hortifrutícolas, efeitos até 26.04.15.
ANEXO DA PORTARIA Nº 225/14

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$

HORTIFRUTÍCOLAS
Ameixa Nacional	KG	080940000015	3,89
Ameixa Importada	KG	080940000016	9,60
Banana Maça	KG	080300000005	2,77
Banana Nanica	KG	080300000006	1,75
Banana Ouro	KG	080300000007	3,56
Banana Prata	KG	080300000008	2,22
Banana Terra	KG	080300000009	2,33
Figo Nacional	KG	080420100011	15,00
Figo Importado	KG	080420100012	21,20
Maça Nacional	KG	080810000017	4,54
Maça Importada	KG	080810000018	5,20
Melão Nacional	KG	080719000009	2,40
Melao Importado	KG	080719000010	3,10
Morango Nacional	KG	081010000021	12,40
Morango Importado	KG	081010000022	15,80
Nectarina Nacional	KG	080930200024	4,46
Nectarina Importada	KG	080930200025	11,30
Nozes	KG	080290000026	22,00
Pera Nacional	KG	080820100027	3,90
Pera Importada	KG	080820100028	5,36
Pêssego Nacional	KG	080930100029	3,92
Pêssego Importado	KG	080930100030	10,50
Uva Nacional	KG	080610000031	4,55
Uva Importada	KG	080610000032	10,20
Alho Nacional Embalado	KG	070320900033	17,25
Alho Nacional em Cabeça	KG	070320900034	10,20
Alho Nacional em Réstia	KG	070320900035	9,80
Alho Importado	KG	070320900036	12,18
Batata de Primeira Qualidade	KG	071010000037	2,05
Batata de Segunda Qualidade	KG	071010000038	1,05
Cebola Graúda	KG	070310190004	1,78
Cebola Media	KG	070310190005	1,78
Cebola Miúda	KG	070310190006	1,32
Cebola Roxa Graúda	KG	070310190007	3,10
Cebola Roxa Media	KG	070310190008	3,10
Cebola Roxa Miúda	KG	070310190009	2,35

Redação original. (Hortifrutícolas)

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$

HORTIFRUTÍCOLAS
Ameixa Nacional	KG	080940000015	3,55
Ameixa Importada	KG	080940000016	12,90
Banana Maça	KG	080300000005	2,56
Banana Nanica	KG	080300000006	1,65
Banana Ouro	KG	080300000007	3,49
Banana Prata	KG	080300000008	2,48
Banana Terra	KG	080300000009	2,08
Figo Nacional	KG	080420100011	11,50
Figo Importado	KG	080420100012	15,20
Maça Nacional	KG	080810000017	4,26
Maça Importada	KG	080810000018	4,98
Melão Nacional	KG	080719000009	2,20
Melao Importado	KG	080719000010	2,90
Morango Nacional	KG	081010000021	11,50
Morango Importado	KG	081010000022	14,90
Nectarina Nacional	KG	080930200024	4,42
Nectarina Importada	KG	080930200025	12,60
Nozes	KG	080290000026	15,10
Pera Nacional	KG	080820100027	3,68
Pera Importada	KG	080820100028	4,98
Pêssego Nacional	KG	080930100029	3,14
Pêssego Importado	KG	080930100030	16,45
Uva Nacional	KG	080610000031	4,10
Uva Importada	KG	080610000032	8,59
Alho Nacional Embalado	KG	070320900033	16,60
Alho Nacional em Cabeça	KG	070320900034	9,35
Alho Nacional em Réstia	KG	070320900035	9,00
Alho Importado	KG	070320900036	11,35
Batata de Primeira Qualidade	KG	071010000037	2,02
Batata de Segunda Qualidade	KG	071010000038	1,06
Cebola Graúda	KG	070310190004	1,75
Cebola Media	KG	070310190005	1,75
Cebola Miúda	KG	070310190006	1,29
Cebola Roxa Graúda	KG	070310190007	2,79
Cebola Roxa Media	KG	070310190008	2,79
Cebola Roxa Miúda	KG	070310190009	2,00

LEITE UHT INTEGRAL
Leite Longa Vida, oriundo de GO, MS	LT	040120100006	2,68
Leite Longa Vida, outros estados	LT	040120100007	2,79
Leite Longa Vida, oriundo de RO	LT	040120100008	2,60

CREME DE LEITE
Creme de Leite UHT / TP 200 gr	UN	040130210020	2,44

LEITE CONDENSADO
Leite Condensado UHT / TP 200 gr	UN	040120100025	1,99
Leite Condensado UHT / TP 395 gr	UN	040120100026	2,95

BEBIDA LÁCTEA
Bebida Láctea UHT / TP - Chocolate / Morango 200 gr	UN	040310000031	1,67
Bebida Láctea UHT / TP - Chocolate / Morango 1 Litro	UN	040310000032	3,40

VASILHAME PLÁSTICO

Garrafão de 20 Litros Retornável	UN	392330000005	7,50