Ementa: | Institui lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências. |
Assunto: | Lista de Preços Mínimos
Base de Cálculo
Etanol
Açúcar |
Alterou/Revogou: | - Revogou a Portaria 103/2012, efeitos a partir de 08/11/2013 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 108/2015 |
Observações: | |