Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
49/2017
10/03/2017
17/03/2017
18
17/03/2017
20/03/2017

Ementa:Institui lista de preços mínimos para mercadorias oriundas da pecuária mato-grossense, e dá outras providências.
Assunto:Lista de Preços Mínimos
Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou: - Revoga a Portaria 166/2016, efeitos a partir de 20/03/2017
Alterado por/Revogado por: - Alterada pela Portaria 073/2017
- Suspensa a aplicação da LPM em relação às operações interestaduais com animais e produtos oriundos da suinocultura, até 31/12/2017, pela Port. 097/2017 (suspensão mantida pelas Portarias 105/2017, 127/2017 e 143/2017) com a redação dada pela Port. 155/2017.
- Alterada pela Portaria 105/2017
- Alterada pela Portaria 127/2017
- Alterada pela Portaria 143/2017
- Revogada, a partir de 1º/11/2017, pela Portaria 194/2017
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 049 /2017-SEFAZ
. Consolidada até a Portaria 143/2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,

CONSIDERANDO, o disposto no artigo 12 da Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1.998;

CONSIDERANDO, o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de ajustes na legislação tributária estadual,

R E S O L V E:

Art. 1° Fica instituída, no Anexo Único desta Portaria, Lista de Preços Mínimos para mercadorias oriundas da pecuária mato-grossense.

Art. 2° Os valores fixados na Lista de Preços Mínimos, conforme Anexo Único desta Portaria, serão utilizados para a determinação da base de calculo do ICMS devido ao Estado de Mato Grosso em decorrência de operações de saídas interestaduais com as referidas mercadorias.

Parágrafo único Será utilizado para determinação da base de cálculo do imposto o valor da operação prevista no caput deste artigo sempre que este seja superior ao previsto na Lista de Preços Mínimos instituída por esta Portaria, para a referida operação.

Art. 3° Não se aplica a Lista de Preços Mínimos, prevista no Anexo Único desta Portaria, nas operações internas com as referidas mercadorias, hipótese em que a base de cálculo do imposto será o valor da operação.

Parágrafo único A base de cálculo prevista no caput deste artigo não poderá ser inferior ao preço corrente da mercadoria no mercado atacadista da praça do remetente.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de março de 2017.

Art. 5° Revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 166, de 05 de setembro de 2016.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 10 de março de 2017.


GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ÚLTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(Original assinado)

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 049/2017-SEFAZ
(Redação dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017 e alterações)
D E S C R I Ç Ã OUNCÓDIGO LPM
VALOR R$
P E C U Á R I A E M G E R A L
GADO BOVINO PARA CRIA / RECRIA - PREÇO FOB
Bovino, Macho, 0 a 12 meses - Preço FOBcb010229900005
1.157,84
Bovino, Fêmea, 0 a 12 meses - Preço FOBcb010229900006
846,76
Bovino, Macho, 13 a 24 meses - Preço FOBcb010229900007
1.563,09
Bovino, Fêmea, 13 a 24 meses - Preço FOBcb010229900008
1.143,12
Bovino, Macho, 25 a 36 meses - Preço FOBcb010229900009
1.828,81
Bovino, Fêmea, 25 a 36 meses - Preço FOBcb010229900010
1.371,74
Bovino, Fêmea, acima de 36 meses - Preço FOBcb010229900011
1.508,92
Bovino, Macho, acima de 36 meses - Preço FOBcb010229900012
2.011,69
GADO BUBALINO PARA CRIA / RECRIA - PREÇO FOB
Bubalino, Fêmea, 0 a 12 meses - Preço FOBcb010239900001
846,76
Bubalino, Macho, 0 a 12 meses - Preço FOBcb010239900002
1.157,84
Bubalino, Fêmea, 13 a 24 meses - Preço FOBcb010239900003
1.200,28
Bubalino, Macho, 13 a 24 meses - Preço FOBcb010239900004
1.641,24
Bubalino, Fêmea, 25 a 36 meses - Preço FOBcb010239900005
1.440,33
Bubalino, Macho, 25 a 36 meses - Preço FOBcb010239900006
1.920,25
Bubalino, Fêmea, acima de 36 meses - Preço FOBcb010239900007
1.584,36
Bubalino, Macho, acima de 36 meses - Preço FOBcb010239900008
2.051,92
GADO BOVINO DE RAÇA APURADA - PREÇO FOB
Bovino, Macho Registrado, 12 meses - Preço FOBcb010221900001
2.199,90
Bovino, Fêmea Registrada, 12 meses - Preço FOBcb010221900002
1.608,84
Bovino, Macho Registrado, 13 a 24 meses - Preço FOBcb010221900003
2.969,86
Bovino, Fêmea Registrada, 13 a 24 meses - Preço FOBcb010221900004
2.171,93
Bovino, Macho Registrado, 25 a 36 meses - Preço FOBcb010221900005
3.474,74
Bovino, Fêmea Registrada, 25 a 36 meses - Preço FOBcb010221900006
2.606,31
Bovino, Fêmea Registrada, acima de 36 meses - Preço FOBcb010221900007
2.866,95
Bovino, Macho Registrado, acima de 36 meses - Preço FOBcb010221900008
3.822,21
Bovino, Macho Touro Registrado Reprodutor - Preço FOBcb010221900009
4.968,88
Bovino, Macho Controlado, 12 meses - Preço FOBcb010221900010
1.649,92
Bovino, Fêmea Controlada, 12 meses - Preço FOBcb010221900011
1.126,19
Bovino, Macho Controlado, 13 a 24 meses - Preço FOBcb010221900012
2.138,30
Bovino, Fêmea Controlada, 13 a 24 meses - Preço FOBcb010221900013
1.476,91
Bovino, Macho Controlado, 25 a 36 meses - Preço FOBcb010221900014
2.988,28
Bovino, Fêmea Controlada, 25 a 36 meses - Preço FOBcb010221900015
1.746,23
Bovino, Fêmea Controlada, acima de 36 meses - Preço FOBcb010221900016
1.978,19
Bovino, Macho Controlado, acima de 36 meses - Preço FOBcb010221900017
2.981,33
Bovino, Macho Touro Controlado Reprodutor - Preço FOBcb010221900018
2.981,33
GADO BOVINO P/ ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL) - PREÇO FOB
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce - Preço FOB@010229900001
131,75
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce - Preço FOB@010229900002
125,75
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce - Preço FOBcb010229900003
2.239,75
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce - Preço FOBcb010229900004
1.634,75
GADO BUBALINO P/ ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL) - PREÇO FOB
Macho gordo para abate - Preço FOB@010239900009
131,75
Fêmea gorda para abate - Preço FOB@010239900010
125,75
Macho gordo para abate - Preço FOBcb010239900011
2.239,75
Fêmea gorda para abate - Preço FOBcb010239900012
1.634,75
CARNE COM OSSO - GADO BOVINO E BUBALINO - PREÇO FOB
Traseiro de boi - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)kg020120200001
9,82
Traseiro de boi - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)kg020120200001
10,40
Dianteiro de boi - Preço FOBkg020120100001
7,42
Carcaça casada de boi - Preço FOBkg020110000001
8,68
Ponta de agulha de boi - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)kg020120900001
7,50
Ponta de agulha de boi - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)kg020120900001
7,85
Traseiro de vaca - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)kg020120200002
9,33
Traseiro de vaca - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)kg020120200002
9,88
Dianteiro de vaca - Preço FOBkg020120100002
7,05
Carcaça casada de vaca - Preço FOBkg020110000002
8,25
Ponta de agulha de vaca - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)kg020120900002
7,13
Ponta de agulha de vaca - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)kg020120900002
7,46
Costela gaúcha de peito com osso - Preço FOBkg020120900003
7,64
Costela grossa - Preço FOBkg020120900004
7,64
Osso buco - Preço FOBkg020120900005
6,88
Traseiro de boi casado - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)kg020120200003
7,87
Traseiro de boi casado - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)kg020120200003
8,33
Dianteiro de boi casado - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)kg020120100003
7,87
Dianteiro de boi casado - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)kg020120100003
8,33
Ponta de agulha de boi casado - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)kg020120900006
7,87
Ponta de agulha de boi casado - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)kg020120900006
8,33
Traseiro de vaca casada - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)kg020120200004
7,47
Traseiro de vaca casada - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)kg020120200004
7,91
Dianteiro de vaca casada - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)kg020120100004
7,47
Dianteiro de vaca casada - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)kg020120100004
7,91
Ponta de agulha de vaca casada - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)kg020120900007
7,47
Ponta de agulha de vaca casada - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)kg020120900007
7,91
CARNE COM OSSO -GADO BOVINO E BUBALINO - PREÇO CIF
Traseiro de boi - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)kg020120200005
10,25
Traseiro de boi - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)kg020120200005
10,83
Dianteiro de boi - Preço CIFkg020120100005
7,85
Carcaça casada de boi - Preço CIFkg020110000003
9,11
Ponta de agulha de boi - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)kg020120900008
7,93
Ponta de agulha de boi - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)kg020120900008
8,28
Traseiro de vaca - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)kg020120200006
9,76
Traseiro de vaca - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)kg020120200006
10,31
Dianteiro de vaca - Preço CIFkg020120100006
7,48
Carcaça casada de vaca - Preço CIFkg020110000004
8,68
Ponta de agulha de vaca - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)kg020120900009
7,56
Ponta de agulha de vaca - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)kg020120900009
7,89
Costela gaúcha de peito com osso - Preço CIFkg020120900010
8,08
Costela grossa - Preço CIFkg020120900011
8,08
Osso buco - Preço CIFkg020120900012
7,31
Traseiro de boi casado - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)kg020120200007
8,30
Traseiro de boi casado - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)kg020120200007
8,76
Dianteiro de boi casado - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)kg020120100007
8,30
Dianteiro de boi casado - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)kg020120100007
8,76
Ponta de agulha de boi casado - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)kg020120900013
8,30
Ponta de agulha de boi casado - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)kg020120900013
8,76
Traseiro de vaca casada - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)kg020120200008
7,91
Traseiro de vaca casada - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)kg020120200008
8,35
Dianteiro de vaca casada - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)kg020120100008
7,91
Dianteiro de vaca casada - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)kg020120100008
8,35
Ponta de agulha de vaca casada - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)kg020120900014
7,91
Ponta de agulha de vaca casada - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)kg020120900014
8,35
CARNE SEM OSSO - GADO BOVINO E BUBALINO -PREÇO FOB
Filé mignon - Preço FOBkg020130000001
25,01
Contra-filé - Preço FOBkg020130000002
18,50
Miolo de alcatra - Preço FOBkg020130000003
25,76
Maminha - Preço FOBkg020130000004
17,85
Alcatra com maminha - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)kg020130000005
17,99
Alcatra com maminha - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)kg020130000005
19,56
Picanha A - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)kg020130000006
34,69
Picanha A - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)kg020130000006
37,85
Picanha B - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)kg020130000007
32,23
Picanha B - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)kg020130000007
35,16
Picanha Fatiada - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)kg020130000008
26,43
Picanha Fatiada - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)kg020130000008
28,83
Coxão mole - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)kg020130000009
15,65
Coxão mole - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)kg020130000009
14,40
Coxão duro - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)kg020130000010
14,71
Coxão duro - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)kg020130000010
12,58
Patinho - Preço FOBkg020130000011
14,52
Lagarto - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)kg020130000012
13,19
Lagarto - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)kg020130000012
11,59
Fraldinha - Preço FOBkg020130000013
13,12
Músculo - Preço FOBkg020130000014
9,86
Capa do contra filé - Preço FOBkg020130000015
10,28
Acém - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)kg020130000016
9,38
Acém - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)kg020130000016
8,80
Paleta - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)kg020130000017
10,63
Paleta - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)kg020130000017
10,22
Peito - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)kg020130000018
9,57
Peito - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)kg020130000018
9,20
Cupim - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)kg020130000019
12,87
Cupim - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)kg020130000019
12,31
Bananinha - Preço FOBkg020130000020
13,51
Cordão filé mignon - Preço FOBkg020130000021
8,50
Bucho - Preço FOBkg050400900001
8,88
Fígado - Preço FOBkg020622000001
6,21
Rabo - Preço FOBkg020629100001
12,16
Língua - Preço FOBkg020621000001
6,48
Coração - Preço FOBkg020629900001
4,54
Rim - Preço FOBkg020629900002
1,13
Lombinho - Preço FOBkg020130000022
10,34
Recorte - Preço FOBkg020130000023
6,72
Carne industrial - Preço FOBkg020130000024
6,05
Carne de sangria - Preço FOBkg020130000025
6,95
CARNE SEM OSSO - GADO BOVINO E BUBALINO -PREÇO CIF
Filé mignon sem cordão - Preço CIFkg020130000026
25,44
Contra-filé - Preço CIFkg020130000027
18,94
Miolo de alcatra - Preço CIFkg020130000028
26,19
Maminha - Preço CIFkg020130000029
18,28
Alcatra com maminha - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)kg020130000030
18,43
Alcatra com maminha - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)kg020130000030
19,99
Picanha A - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)kg020130000031
35,12
Picanha A - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)kg020130000031
38,28
Picanha B - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)kg020130000032
32,66
Picanha B - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)kg020130000032
35,60
Picanha Fatiada - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)kg020130000033
26,86
Picanha Fatiada - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)kg020130000033
29,27
Coxão mole - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)kg020130000034
16,08
Coxão mole - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)kg020130000034
14,83
Coxão duro - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)kg020130000035
15,15
Coxão duro - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)kg020130000035
13,01
Patinho - Preço CIFkg020130000036
14,95
Lagarto - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)kg020130000037
13,62
Lagarto - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)kg020130000037
12,02
Fraldinha - Preço CIFkg020130000038
13,55
Músculo - Preço CIFkg020130000039
10,30
Capa do contra filé - Preço CIFkg020130000040
10,71
Acém - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)kg020130000041
9,81
Acém - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)kg020130000041
9,23
Paleta - Preço CIFkg020130000042
10,65
Peito - Preço CIFkg020130000043
9,63
Cupim - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)kg020130000044
13,31
Cupim - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)kg020130000044
12,75
Bananinha - Preço CIFkg020130000045
13,94
Cordão filé mignon - Preço CIFkg020130000046
8,93
Bucho - Preço CIFkg050400900002
9,31
Fígado - Preço CIFkg020622000002
6,65
Rabo - Preço CIFkg020629100002
12,59
Língua - Preço CIFkg020621000002
6,91
Coração - Preço CIFkg020629900003
4,97
Rim - Preço CIFkg020629900004
1,57
Lombinho - Preço CIFkg020130000047
10,77
Recorte - Preço CIFkg020130000048
7,15
Carne industrial - Preço CIFkg020130000049
6,48
Carne de sangria - Preço CIFkg020130000050
7,39
CHARQUE - PREÇO FOB
Charque de traseiro - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)kg021020000001
18,44
Charque de traseiro - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)kg021020000001
19,53
Charque de dianteiro - Preço FOBkg021020000002
15,54
Charque de ponta de agulha - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)kg021020000003
16,91
Charque de ponta de agulha - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)kg021020000003
17,69
Charque de cupim - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)kg021020000004
16,58
Charque de cupim - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)kg021020000004
17,36
Charque de costela s/osso - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)kg021020000005
12,09
Charque de costela s/osso - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)kg021020000005
12,65
CHARQUE - PREÇO CIF
Charque de traseiro - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)kg021020000020
18,87
Charque de traseiro - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)kg021020000020
19,96
Charque de dianteiro - Preço CIFkg021020000021
15,98
Charque de ponta de agulha - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)kg021020000022
17,34
Charque de ponta de agulha - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)kg021020000022
18,13
Charque de cupim - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)kg021020000023
17,02
Charque de cupim - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)kg021020000023
17,79
Charque de costela s/osso - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)kg021020000024
12,52
Charque de costela s/osso - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)kg021020000024
13,08
COURO - PREÇO FOB
Pele verde sem sal - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)kg410150100001
2,88
Pele verde sem sal - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)kg410150100001
3,01
Pele salgada - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)kg410150100002
4,03
Pele salgada - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)kg410150100002
4,21
Couro Curtido "Wet - Blue" - 4ª - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)410411110001
27,01
Couro Curtido "Wet - Blue" - 4ª - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)410411110001
28,24
Couro Curtido "Wet - Blue" - 5ª - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)410411110002
25,82
Couro Curtido "Wet - Blue" - 5ª - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)410411110002
26,99
Couro Curtido "Wet - Blue" - 6ª - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)410411110003
18,88
Couro Curtido "Wet - Blue" - 6ª - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)410411110003
19,74
Couro Curtido "Wet - Blue" - 7ª - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)410411110004
17,12
Couro Curtido "Wet - Blue" - 7ª - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)410411110004
17,90
Couro Curtido "Wet - Blue" - 8ª - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)410411110005
14,77
Couro Curtido "Wet - Blue" - 8ª - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)410411110005
15,44
Couro Curtido "Wet - Blue" TR - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)410411110006
16,66
Couro Curtido "Wet - Blue" TR - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)410411110006
17,42
Couro Curtido "Wet - Blue" - Refugo - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)410411110007
11,34
Couro Curtido "Wet - Blue" - Refugo - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)410411110007
11,86
Couro "Piquelado" 4ª - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)410150100005
25,06
Couro "Piquelado" 4ª - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)410150100005
26,20
Couro "Piquelado" 5ª - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)410150100006
20,63
Couro "Piquelado" 5ª - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)410150100006
21,57
Couro "Piquelado" 6ª - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)410150100007
17,12
Couro "Piquelado" 6ª - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)410150100007
17,90
Couro "Piquelado" 7ª - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)410150100008
12,80
Couro "Piquelado" 7ª - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)410150100008
13,38
Couro "Piquelado" 8ª - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)410150100009
11,96
Couro "Piquelado" 8ª - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)410150100009
12,51
Couro "Piquelado" TR - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)410150100010
14,58
Couro "Piquelado" TR - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)410150100010
15,25
Couro "Piquelado" - Refugo - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)410150100011
9,43
Couro "Piquelado" - Refugo - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)410150100011
9,85
COURO - PREÇO CIF
Pele verde sem sal - Preço CIFkg410150100003
3,44
Pele salgada - Preço CIFkg410150100004
4,64
Couro Curtido "Wet - Blue" - 4ª - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)410411110008
27,44
Couro Curtido "Wet - Blue" - 4ª - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)410411110008
28,67
Couro Curtido "Wet - Blue" - 5ª - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)410411110009
26,25
Couro Curtido "Wet - Blue" - 5ª - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)410411110009
27,43
Couro Curtido "Wet - Blue" - 6ª - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)410411110010
19,31
Couro Curtido "Wet - Blue" - 6ª - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)410411110010
20,17
Couro Curtido "Wet - Blue" - 7ª - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)410411110011
17,56
Couro Curtido "Wet - Blue" - 7ª - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)410411110011
18,33
Couro Curtido "Wet - Blue" - 8ª - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)410411110012
15,21
Couro Curtido "Wet - Blue" - 8ª - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)410411110012
15,88
Couro Curtido "Wet - Blue" TR - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)410411110013
17,10
Couro Curtido "Wet - Blue" TR - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)410411110013
17,85
Couro Curtido "Wet - Blue" - Refugo - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)410411110014
11,78
Couro Curtido "Wet - Blue" - Refugo - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)410411110014
12,29
Couro "Piquelado" 4ª - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)410150100012
25,50
Couro "Piquelado" 4ª - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)410150100012
26,63
Couro "Piquelado" 5ª - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)410150100013
21,07
Couro "Piquelado" 5ª - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)410150100013
22,00
Couro "Piquelado" 6ª - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)410150100014
17,56
Couro "Piquelado" 6ª - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)410150100014
18,33
Couro "Piquelado" 7ª - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)410150100015
13,23
Couro "Piquelado" 7ª - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)410150100015
13,82
Couro "Piquelado" 8ª - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)410150100016
12,40
Couro "Piquelado" 8ª - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)410150100016
12,94
Couro "Piquelado" TR - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)410150100017
15,02
Couro "Piquelado" TR - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)410150100017
15,68
Couro "Piquelado" - Refugo - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 143/17, efeitos a partir de 28/08/2017)410150100018
9,86
Couro "Piquelado" - Refugo - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 127/17, efeitos a partir de 24/07/2017)410150100018
10,29
SUBPRODUTOS DA PECUÁRIA - PREÇO FOB
Farinha de sangue - Preço FOBkg051199990001
0,56
Farinha de carne - Preço FOBkg021020000006
0,51
Sebo de 1ª com acidez até 3,5% (cor creme) - Preço FOBkg150210110001
2,22
Sebo de 2ª com acidez acima de 3,5% (cor marrom) - Preço FOBkg150210110002
1,93
SUBPRODUTOS DA PECUÁRIA - PREÇO CIF
Farinha de sangue - Preço CIFkg051199990002
0,99
Farinha de carne - Preço CIFkg021020000007
0,95
Sebo de 1ª com acidez até 3,5% (cor creme) - Preço CIFkg150210110003
2,65
Sebo de 2ª com acidez acima de 3,5% (cor marrom) - Preço CIFkg150210110004
2,36
GADO SUÍNO - PREÇO FOB
Obs.: Mantida, até 31 de dezembro de 2017, suspensa a aplicação da lista em relação às operações interestaduais com animais e produtos oriundos da suinocultura, cf. Port. 097/17, com a redação dada pela Port. 155/17.
Suíno peso vivo (inferior 50 Kg) - Preço FOBkg010391000011
3,86
Suíno peso vivo (igual ou superior 50 Kg) - Preço FOBkg010391000012
3,86
Carcaça inteira - Preço FOBkg020321000001
5,80
Carcaça Especial (sem cabeça e sem pés) - Preço FOBkg020321000002
6,76
Carcaça Comum (sem cabeça e sem pés) - Preço FOBkg020321000003
6,38
GADO ASININO - PREÇO FOB
Burro - Preço FOBcb010130000001
1.519,67
Mula - Preço FOBcb010130000002
1.369,22
Burrico - Preço FOBcb010130000003
1.460,40
Burrica - Preço FOBcb010130000004
1.367,70
Jegue - Preço FOBcb010130000005
1.431,53
Asinino para abate - Preço FOBcb010130000006
434,19
GADO EQUINO - PREÇO FOB
Cavalo para cria - Preço FOBcb010129000001
1.447,30
Égua para cria - Preço FOBcb010129000002
1.160,74
Égua com cria - Preço FOBcb010129000003
1.881,49
Potro/a para cria - Preço FOBcb010129000004
1.563,09
Equino macho e/ou fêmea para abate - Preço FOBcb010129000005
434,19