Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato:	Instrução Normativa SEFAZ
Número:	2
Complemento:	/2014
Publicação:	01/02/2014
Ementa:	Prazos e limites para execução de serviço no âmbito da SATE
Assunto:	Prazos de execução Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 002/2014 – CNFI/SART/SATE/SEFAZ
Assunto: Prazos e limites para execução de serviço no âmbito da SATE