Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato:Instrução Normativa SEFAZ
Número:2
Complemento:/2014
Publicação:02/01/2014
Ementa:Prazos e limites para execução de serviço no âmbito da SATE
Assunto:Prazos de execução
Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 002/2014 – CNFI/SART/SATE/SEFAZ
Assunto: Prazos e limites para execução de serviço no âmbito da SATE