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PORTARIA N° 050/2008 – SEFAZ

“Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos mato-grossenses oriundos da Indústria Extrativa Animal, Industrializados e Sucata, e dá outras providências.”

R E S O L V E :

Art. 1° Fica instituída a Lista de Preços Mínimos, publicada em anexo, para os produtos mato-grossenses oriundos da Indústria Extrativa Animal, Industrializados e Sucata, para fins de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o preço de que decorrer a saída das mercadorias, dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos de que trata esta Portaria, porém nunca inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente.

Art. 3º Nas operações interestaduais cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor a 0h (zero hora) do décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 082/2005-SEFAZ, de 18/07/05.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 28 de março de 2008.

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
1. I N D Ú S T R I A E X T R A T I V A A N I M A L
1.1 BATRÁQUIOS
Rã para Abate	KG	010690000001	4,50
1.2 FILÉS DE PEIXE CONGELADOS
Filé de Jaú	KG	030420900035	4,20
Filé de Cachara	KG	030420900036	10,00
Filé de Pintado	KG	030420900037	10,00
Outros Filés de Peixe	KG	030420900038	4,77
1.3 FILÉS DE PEIXE “IN NATURA”
Filé de Jaú	KG	030410190028	4,20
Filé de Cachara	KG	030410190029	10,00
Filé de Pintado	KG	030410190030	10,00
Outros Filés de Peixes	KG	030410190031	4,77
1.4 PEIXES CONGELADOS
Corimbatá inteiro	KG	030379510010	1,59
Pintado inteiro	KG	030379530011	6,80
Pintado sem cabeça	KG	030379530012	7,48
Piau inteiro	KG	030379550013	1,59
Pacu inteiro	KG	030379630014	5,60
Barbado inteiro	KG	030379900015	2,80
Dourado inteiro	KG	030379900016	5,10
Jaú inteiro	KG	030379900017	4,50
Piraputanga inteira	KG	030379900018	7,30
Cachara inteira	KG	030379900019	6,80
Outros tipos de peixes inteiros	KG	030379900020	3,18
Barbado sem cabeça	KG	030379900021	3,06
Jaú sem cabeça	KG	030379900022	5,60
Cachara sem cabeça	KG	030379900023	7,48
Outros tipos de peixes sem cabeça	KG	030379900024	3,50
1.5 PEIXE “IN NATURA”	-	-	-
Corimbatá inteiro	KG	030269410004	1,59
Pintado inteiro	KG	030269430007	6,80
Piau inteiro	KG	030269450009	1,59
Pacú inteiro	KG	030269530011	5,60
Barbado inteiro	KG	030269900014	2,80
Dourado inteiro	KG	030269900015	5,10
Jaú inteiro	KG	030269900016	4,50
Piraputanga inteira	KG	030269900017	7,30
Cachara inteira	KG	030269900018	6,80
Outros Tipos de Peixe inteiros	KG	030269900019	3,18