Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:19
Complemento:/2017
Publicação:09/10/2017
Ementa:Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 19, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017
. Publicado no DOU de 09.10.2017, Seção 1, p. 24.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06, de 15 de dezembro de 2006 e 110/07, de 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela a seguir adotarão, a partir de 16 de outubro de 2017, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL
UFGACGAPDIESEL S10ÓLEO DIESELGLP (P13)GLPQAVAEHCGNVGNIÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ kg)(R$/ kg)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)
AC4,51504,51503,96073,88505,25045,2504-3,6400----
*AL4,13404,13403,26703,2450-4,60002,32003,28902,7900---
*AM4,24224,24223,37803,2685-4,8752-3,4117----
AP3,70003,70004,00603,47104,63234,6323-3,8700----
BA3,99004,20003,36003,16004,07004,6500-3,20102,4400---
CE3,83003,83003,17003,13004,09614,0961-3,1500----
*DF3,95005,50603,67203,53704,95164,9516-3,16303,2990---
ES3,84454,90803,36573,15524,53214,53212,58353,26452,3946---
*GO3,90365,78713,35783,24924,71934,7193-2,5308----
*MA3,66304,56103,20103,1240-4,4620-3,2280----
MG4,22225,42593,48553,37574,76204,76204,19002,9482----
MS3,90775,36923,69443,57165,21695,21692,25472,99802,3639---
MT3,96185,31953,58803,48586,63686,63683,03132,47302,66412,2000--
PA3,97103,97103,33603,23903,89153,8915-3,4420----
PB3,83785,80503,16133,0477-3,57142,32463,17702,5460-1,48131,4813
PE4,10904,10903,07903,01404,17464,1746-3,0490----
*PI3,87343,87343,31803,20584,73954,73952,27723,1863----
*PR3,84004,98003,04002,95004,50004,5000-2,7300----
*RJ4,19304,71093,49003,2710-4,97362,44563,20402,2220---
*RN3,94206,89003,37703,23004,72534,7253-3,30202,7970-1,69001,6900
*RO3,95003,95003,48003,3700-5,2600-3,4100--2,9656-
RR3,86003,90003,32003,28005,29006,28004,60003,7200----
RS4,14165,51993,25813,14384,50725,8576-3,61842,6977---
SC3,71004,77003,08002,95004,42004,4200-3,14001,9500---
SE3,90283,99003,34473,25044,81974,81972,05303,24512,6845---
*SP3,66803,66803,28203,14304,76004,6531-2,4750----
TO3,98006,40003,10003,02005,88005,88003,73003,2900----
* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA